O ano de 2025 marcou um divisor de águas para a proteção de dados no Brasil. Se nos anos anteriores a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) focou em educar e orientar, o último ano consolidou a fase punitiva, com fiscalizações mais rigorosas e um aumento significativo no número de processos sancionadores.

Para as empresas que ainda tratam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como uma “tarefa para depois”, o recado de 2025 foi claro: a negligência custa caro, tanto para o bolso quanto para a reputação.

Por que a adequação à LGPD é vital agora?

Estar em conformidade não é mais apenas uma questão de “evitar multas”. Em 2026, a adequação tornou-se um requisito de competitividade.

• Confiança do Consumidor: Clientes estão mais conscientes sobre seus direitos e preferem marcas que demonstram transparência.

• Segurança Jurídica: Reduz drasticamente o risco de processos judiciais individuais e ações civis públicas.

• Valor de Mercado: Investidores e parceiros comerciais exigem conformidade como critério básico em processos de due diligence.

• Continuidade do Negócio: Medidas de proteção de dados são, na prática, barreiras contra ataques cibernéticos que podem paralisar operações inteiras.

Retrospectiva 2025: As penalidades mais comuns

Ao analisarmos as decisões da ANPD em 2025, percebemos que a autoridade não mirou apenas grandes corporações; órgãos públicos e empresas de médio porte também sentiram o peso da fiscalização.

As infrações recorrentes no último ano:

O impacto da “Publicização”

Um dos maiores prejuízos de 2025 não foi financeiro, mas sim a sanção de publicização. Quando uma empresa é obrigada pela ANPD a publicar em seu site e jornais que violou a LGPD, a perda de confiança do mercado costuma ser mais difícil de recuperar do que o pagamento de uma multa de 2% do faturamento.

Tendências de Fiscalização para 2026

Com a ampliação do quadro de servidores da ANPD ocorrida no final de 2025, a tendência para este ano é de uma fiscalização ainda mais ágil. Os temas centrais agora incluem:

1. Inteligência Artificial: Maior rigor sobre como dados são usados para treinar modelos de IA.

2. Dados de Menores: Fiscalização intensiva em aplicativos e plataformas de educação e entretenimento.

3. Biometria: Novos critérios para o uso de reconhecimento facial em ambientes físicos e digitais.

Nota importante: A conformidade não é um projeto com fim, mas um processo contínuo de governança.

Como proteger sua empresa este ano?

Se a sua empresa ainda não concluiu o ciclo de adequação, o momento de agir é agora. O primeiro passo é realizar um mapeamento de dados (Data Mapping) robusto e garantir que a figura do DPO (Encarregado de Dados) esteja ativa e capacitada.

Não espere uma notificação da ANPD para descobrir onde estão as vulnerabilidades do seu negócio. A prevenção continua sendo o melhor investimento.